| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 14/12/2018 |
| Ementa |
Informação nº 1528/2018 - PGM-AJC Revisão de escritura de concessão - contrapartidas. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 9.002 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.546 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 |
