| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 21/10/2014 |
| Ementa |
Informação n° 1.496/2014-PGM.AJC Fechamento de rua sem saída com início no nº 2.108 da avenida Santo Amaro. Estudo de domínio incidental. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 DECRETO Nº 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994 LEI Nº 15.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 |
