| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 17/11/2015 |
| Ementa |
Informação n° 1.470/2015-PGM.AJC Denúncia de apropriação de passagem sem saída com acesso pela rua Coroados n° 152, Vila Anastácio. Ofício n° 2087/15-PJHURB. Registro SIS 43.279.287/15 - 6º PJ. Estudo de domínio. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 10.833 DE 8 DE JANEIRO DE 1974 DECRETO Nº 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 DECRETO Nº 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994 |
