| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 30/01/2017 |
| Ementa |
Informação nº 0142/2017-PGM.AJC Remuneração de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 57.566 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 15.401 DE 6 DE JULHO DE 2011 LEI Nº 15.509 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI Nº 6.404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 |
