CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.330 de 23 de Outubro de 2018)

Tipo PARECER
Data de assinatura 23/10/2018
Ementa

Informação n. 1.330/2018 - PGM-AJC Permissão de uso

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016
DECRETO Nº 52.201 DE 22 DE MARÇO DE 2011
LEI Nº 0 DE 04 DE ABRIL DE 1990
DECRETO Nº 57.775 DE 06 DE JULHO DE 2017
LEI Nº 14.652 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007