CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 133 de 27 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 27/01/2016
Ementa

Informação n° 0133/2016-PGM-AJC Improbidade administrativa. Denúncia de cobrança de aluguel de quadra com pagamento em dinheiro ou depósito em conta do coordenador da unidade.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIAPIS

DECRETO N. 52.227 DE 04 DE ABRIL DE 2011

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI FEDERAL N. 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992