| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 27/07/2020 |
| Ementa |
EMENTA N° 12.151 Patrimônio imobiliário. Área institucional. Construção de centro voltado ao atendimento gratuito a crianças e adolescentes. Permissão de uso. Admissibilidade. Precedentes. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DECRETO Nº 57.378 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 DECRETO Nº 52.201 DE 22 DE MARÇO DE 2011 LEI Nº 14.652 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI Nº 16.373 DE 21 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 58.782 DE 30 DE MAIO DE 2019
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 LEI N° 13.399 DE 1 DE AGOSTO DE 2002 LEI Nº 13.399 DE 1 DE AGOSTO DE 2002 |
