| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 21/11/2019 |
| Ementa |
EMENTA N° 12.077 Pedido de cessão de área para instalação de estação transformadora / retificadora de energia elétrica pela São Paulo Transportes. Necessidade de esclarecimento quanto à atuação da empresa. Alternativa de implantação com base em transferência de administração, segundo o regime dos serviços prestados. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 52.201 DE 22 DE MARÇO DE 2011 DECRETO Nº 57.775 DE 6 DE JULHO DE 2017 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.109 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.836 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.880 DE 2 DE AGOSTO DE 2018 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 167 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 731 DE 15 DE JUNHO DE 2015 |
