Tipo | PARECER |
Data de assinatura | 03/07/2019 |
Ementa |
EMENTA N° 12.017 Pedido de lançamento fiscal de imóvel cadastrado como municipal. Encaminhamento a DEMAP para elaboração de estudo de domínio. Caráter revisional dos estudos, cuja pendência não deve alterar o posicionamento atual da Municipalidade a respeito, baseado no cadastro em vigor. |
Fonte | Diário Oficial da Cidade |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 57.263 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 |