| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 21/06/2010 |
| Ementa |
EMENTA N° 11.510 Administrativo. Área pública. Praça Jacques Antoine. Passagem de tubulação de esgoto. Inadmissibilidade. Alternativa técnica. Existência. Passagem de tubulação de águas pluviais. Possibilidade. Proposta de exame do assunto pela CTLU. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: LEI Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 LEI Nº 13.369 DE 3 DE JUNHO DE 2002 |
