CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.144 de 8 de Setembro de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 08/09/2015
Ementa

Informação n° 1.144/2015-PGM.AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento público "Córrego do Morro do S". Desistência total. Pedido de autorização.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 53.799 DE 26 DE MARÇO DE 2013