| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 11/07/2008 |
| Data de publicação | 24/10/2024 |
| Ementa |
EMENTA n° 11.325 Administrativo. Abertura de passagem. Aprovação pela Municipalidade. Averbação do logradouro no Registro de Imóveis. Domínio Público caracterizado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2024 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: ATO PREFEITO - PREF Nº 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934 DECRETO Nº 48.832 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 |
