| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 31/08/2015 |
| Ementa |
Informação n° 1.110/2015 - PGM-AJC Contratos de fornecimento contínuo. Aquisição de medicamentos. Consulta a respeito do prazo de vigência desses contratos. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: DECRETO Nº 93.872 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 LEI Nº 8.883 DE 08 DE JUNHO DE 1994 LEI Nº 9.648 DE 27 DE MAIO DE 1998 LEI Nº 12.349 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 39 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 |
