CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.090 de 27 de Agosto de 2015)

Tipo PARECER
Data de assinatura 27/08/2015
Ementa

Informação n° 1.090/2015 - PGM-AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento público Operação Urbana Água Espraiada - Parque Linear". Desistência parcial. Pedido de autorização.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMA MUNICIPAL

DECRETO Nº 53.799 DE 26 DE MARÇO DE 2013