CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 105 de 20 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 20/01/2016
Ementa

Informação n° 105/2016-PGM.AJC Acúmulo de cargo de Secretário Municipal de Habitação e Professor da Universidade de São Paulo.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMA MUNICIPAL

LEI Nº 15.401 DE 6 DE JULHO DE 2011

LEI Nº 15.509 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011