| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 20/01/2014 |
| Ementa |
Informação n° 105/2014-PGM.AJC Contagem de tempo para fins de aposentadoria especial do magistério, do exercício da função de Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 45.652 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.718 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 LEI Nº 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992 LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 |
