CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 104 de 27 de Janeiro de 2017)

Tipo PARECER
Data de assinatura 27/01/2017
Ementa

INFORMAÇÃO 0104/2017-PGM.AJC Aposentadoria especial de GCM.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMA MUNICIPAL:

LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990

NORMA DE OUTRA ESFERA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988