CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 042 de 11 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 11/01/2016
Ementa

Informação n° 042/2016-PGM.AJC Acúmulo de cargos públicos de Assistente Social.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI Nº 8662 DE 07 DE JUNHO DE 1993

RESOLUÇÃO 383 DE 29 DE MARÇO DE 1999 - CONSELHO FEDERAL DE ASSISTENTE SOCIAL