| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 23/01/2017 |
| Ementa |
Informação nº 0082/2017-PGM-AJC Alienação de área municipal. Leito da antiga Travessa Amador Martin, Distrito de Água Rasa. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI N. 16.063 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 LEI N. 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 |
