Tipo | PARECER NORMATIVO |
Data de assinatura | 29/08/2023 |
Data de publicação | 30/08/2023 |
Ementa |
Revoga o § 2° do artigo 5° do Parecer Normativo SF n° 3, de 28 de outubro de 2016. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2023 , p. 68 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
Palavras-chave |
REVOGAÇÃO |