CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER NORMATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 29 de Agosto de 2023)

Tipo PARECER NORMATIVO
Data de assinatura 29/08/2023
Data de publicação 30/08/2023
Ementa

Revoga o § 2° do artigo 5° do Parecer Normativo SF n° 3, de 28 de outubro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/08/2023 , p. 68
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

REVOGAÇÃO