Revoga o § 2° do artigo 5° do Parecer Normativo SF n° 3, de 28 de outubro de 2016.
PARECER NORMATIVO SF nº 01 de 29 de agosto de 2023
Revoga o § 2° do artigo 5° do Parecer Normativo SF n° 3, de 28 de outubro de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o § 2° do artigo 5° do Parecer Normativo n° 3, de 28 de outubro de 2016.
Art. 2º Este parecer normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicação referente ao doc. SEI! nº088664322
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
