| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/05/2014 |
| Data de publicação | 16/05/2014 |
| Ementa |
Disciplina procedimentos no âmbito de competência das Subprefeituras para o estabelecimento de pontos passíveis de outorga do Termo de Permissão de Uso para comida de rua. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/05/2014 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COMPETÊNCIA OUTORGA PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
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