| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 25/03/1993 |
| Data de publicação | 26/03/1993 |
| Ementa |
Determina que o candidato que se apresentar a posse, deverá firmar declaração quanto aos antecedentes criminais e administrativos conforme especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/1993 , p. 4 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ATESTADOS SERVIDORES - POSSE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |