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  4. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 1 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 1 de 26 de Novembro de 2015)

  1. Instrução Normativa SMSUB n° 1/2021 - Revoga a Orientação Normativa.