CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 3 de 12 de Dezembro de 2008)

  1. Decreto nº 62.555/2023 - Revoga a Orientação Normativa.