| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA | 
| Data de assinatura | 16/03/2004 | 
| Data de publicação | 17/03/2004 | 
| Ementa | SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO QUE INCIDIR EM MAIS DE 30 FALTAS CONSECUTIVAS OU EM MAIS DE 60 FALTAS INTERPOLADAS, RESPONDERA A INQUERITO ADMINISTRATIVO, FICANDO SUJEITO A PENA DE DEMISSAO. | 
| Situação | Não informado | 
| Fonte | 17/03/2004 , p. 21 | 
| Origem | SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ | 
| Palavras-chave | SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADES |