| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 14/02/1995 |
| Data de publicação | 15/02/1995 |
| Ementa |
DETERMINA CONSTAR A VINCULACAO COMPULSORIA DA TOTALIDADE DO TERRENO COM EDIFICACAO NELE ERIGIDA NOS ALVARAS DE LICENCA E NOS AUTOS DE REGULARIZACAO EXPEDIDOS POR SAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/02/1995 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
