| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 11/11/1988 |
| Data de publicação | 12/11/1988 |
| Ementa |
FIXA ORIENTACAO REFERENTE A EXPEDICAO DE AUTO DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1988 , p. 59 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE LICENÇA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
