| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA | 
| Data de assinatura | 13/07/1992 | 
| Data de publicação | 14/07/1992 | 
| Ementa | ESTABELECE QUE OS POSTOS DE ABASTECIMENTOS E OS LOCAIS QUE POSSUAM INSTALACOES P/DEPOSITOS SUBTERRANEOS P/LIQUIDOS E INFLAMAVEIS DEVERAO ADOTAR MEDIDAS E/OU PROCEDIMENTOS P/PREVENIR VAZAMENTOS DESTAS INSTALACOES. | 
| Situação | Não informado | 
| Fonte | 14/07/1992 , p. 30 | 
| Origem | SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CONTRU | 
| Palavras-chave | DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS POSTO DE ABASTECIMENTO |