| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 25/03/1991 |
| Data de publicação | 26/03/1991 |
| Ementa |
UNIFORMIZA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LOCACAO DE IMOVEIS PELA PREFEITURA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/03/1991 , p. 2 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CONTRATOS IMÓVEL - LOCAÇÃO |
