| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 20/12/2003 |
| Ementa |
ALTERA ON 1/02 - TORNA NULA A DEVOLUCAO DAS CONSTRIBUICOES RECOLHIDAS A TITULO DE ADICIONAL DE 3% E A TITULO DE PENSAO TOTAL FACULTATIVA; MANTEM AS PENSOES JA CONCEDIDAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/12/2003 , p. 23 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
