Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
Data de assinatura | 19/07/1999 |
Data de publicação | 20/07/1999 |
Ementa |
FIXA ATE 15/12/98, O PRAZO DE AVERBACAO DE TEMPO FICTICIO, PARA FINS DE CONTAGEM COMO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA (EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98). |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/07/1999 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM |