CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 92.007 de 20 de Julho de 1999)

Tipo ORIENTAÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 19/07/1999
Data de publicação 20/07/1999
Ementa

FIXA ATE 15/12/98, O PRAZO DE AVERBACAO DE TEMPO FICTICIO, PARA FINS DE CONTAGEM COMO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA (EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/07/1999 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM