| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/04/1991 |
| Data de publicação | 23/04/1991 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS DA AUTORIDADE QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRACAO FUNCIONAL QUE ENSEJE APLICACAO DE PENA DE REPREENSAO E SUSPENSAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/04/1991 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO |
