| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 19/09/2025 |
| Data de publicação | 29/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos de atuação conjunta entre os Fiscais de Posturas Municipais Engenheiros e Arquitetos da Subprefeitura Vila Mariana, no curso das ações fiscalizatórias de execução, serviços de implantação e manutenção de obras realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2025 , p. 256 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - SUB/VM |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO OBRAS CARGO - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO - ARQUITETO |
