ORDEM INTERNA Nº 03/SFMSP/2020 23 de outubro de 2020

A Chefia do Gabinete da Superintendência do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976.

D E T E R M I N A:

Com o objetivo de uniformizar e disciplinar os procedimentos relativos ao controle das chaves e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio do Serviço Funerário Municipal de São Paulo – SFMSP, comunicamos a todos que, a partir desta data, os procedimentos abaixo descritos, relativos ao porte, guarda e utilização das chaves das dependências do SFMSP, deverão ser seguidos por todos os funcionários.

I – A Superintendência indicará os responsáveis pelo porte, guarda e utilização das chaves das portas de acesso ao SFMSP.

II - Todos os portadores das chaves serão responsáveis pelo zelo da integridade física e patrimonial do seu respectivo Departamento.

III – Antes de deixar o prédio, as pessoas portadoras das chaves deverão checar se os equipamentos foram desligados, as luzes foram devidamente apagadas e fechar as portas de sua responsabilidade.

IV – As pessoas que receberem cópia das chaves firmarão, no ato do recebimento, TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RECEBIMENTO DE CHAVE (ANEXO), devidamente preenchido e assinado, com indicações de uso, manutenção e devolução das mesmas.

V – Todos os portadores de chaves se comprometem a não fazer cópias das mesmas, bem como a perda de chaves deverá ser comunicada imediatamente a esta Superintendência.

VI – As chaves deverão ser devolvidas imediatamente caso o portador se desligue do SFMSP. A não devolução das chaves implicará no ressarcimento, pelo portador, do valor de nova cópia ou mesmo de troca da fechadura.

VII – Fica dispensado do pagamento de cópia de chave no caso de roubo ou furto, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência Policial.

ANEXO

Termo de Responsabilidade de recebimento de Chave

Eu_____________________________________________________, portador da Identidade Funcional (RF) _____________, declaro que nesta data, recebi cópia da chave da porta de acesso ao setor _________________.

Assumo a responsabilidade pela guarda e a utilização da chave recebida, tendo ciência das normas de sua utilização. Comprometo-me a não ceder, emprestar ou fazer cópias não autorizadas dessas chaves. Declaro-me ciente também de que, em caso de extravio, deverei comunicar de imediato à Superintendência, e que as custas de nova cópia ficarão ao meu encargo.

Assinatura:_____________________________________

Data:______________