| Tipo | ORDEM INTERNA | 
| Data de assinatura | 18/02/2019 | 
| Data de publicação | 19/02/2019 | 
| Ementa | 
                     Determina que a Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA deverá promover a fiscalização ambiental nas empresas atuantes na área de transporte rodoviário coletivo de passageiros.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2019 , p. 28 | 
| Origem | 
                
               	     SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO AUTARQUIAS E EMPRESAS  |