| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 03/06/2009 |
| Data de publicação | 04/06/2009 |
| Ementa |
UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS DE INSTRUCAO PARA ANALISE E AUTORIZACAO DE INTERVENCAO EM AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE-APPS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/06/2009 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |