ORDEM INTERNA 1/09 - SVMA

HELIO NEVES , Chefe de Gabinete da SVMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DETERMINA

À DPAA que, ao analisar os projetos com vistas à expedição de laudo de avaliação ambiental e eventual despacho autorizatório para manejo de vegetação, verifique a compatibilidade do zoneamento dos terrenos em apreciação, para o que contará com o apoio de técnico designado pela COPLAN para esta finalidade.