CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 5 de 20 de Janeiro de 2025)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 20/01/2025
Data de publicação 21/01/2025
Ementa

Altera a redação da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 003, de 29 de abril de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/01/2025 , p. 49
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

IMÓVEIS

IMÓVEL IRREGULAR