CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 8 de Março de 2024)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 08/03/2024
Data de publicação 11/03/2024
Ementa

Disciplina procedimentos e ações de atualização dos cadastros técnicos das rampas de helipontos com Auto de Licença de Funcionamento – ALF.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/03/2024 , p. 78
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

HELIPONTO, HELIPORTO

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

CADASTRO

RAMPA