ORDEM INTERNA 14/GCM/2021.

Diretrizes quanto ao controle dos armários dos vestiários das Unidades da GCM.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o controle e uso dos armários roupeiros de aço dos vestiários das Unidades da Guarda Civil Metropolitana;

CONSIDERANDO que os armários roupeiros de aço, patrimônio das Unidades da Guarda Civil Metropolitana são concedidos aos servidores por meio de empréstimo;

RESOLVE:

1 - Normatizar o controle e uso dos armários roupeiros de aço dos vestiários das Unidades da Guarda Civil Metropolitana.

2 - As Unidades da Guarda Civil Metropolitana deverão ter uma relação atualizada dos armários roupeiros de aço pertecente ao seu patrimônio emprestados aos servidores, com:

a) - númeração do armário;

b) - o nome completo do servidor,

c) - Registro Funcional;

d) - o cargo do servidor.

3 - Nos casos em que unidades diferentes dividam o mesmo espaço físico, também deverá conter a unidade de lotação que o servidor pertence.

4 - Os Comandantes das Unidades da GCM deverão designar servidores responsáveis pelo controle do uso do patrimônio, titular e suplente, para controlar o uso dos armários roupeiros de aço dos vestiários.

5 - Não será permitido o empréstimo de mais de um armário roupeiro de aço do modelo “uma porta” para um mesmo servidor, salvo para motociclistas e condutores de cães, conforme modelo abaixo:

Modelo “uma porta” – figura meramente ilustrativa

6 - Não será permitido o empréstimo de mais de um armário roupeiro de aço do modelo “uma porta e três divisórias” para um mesmo servidor, salvo para motociclistas e condutores de cães, conforme modelo abaixo:

Modelo “uma porta e três divisórias” - figura meramente ilustrativa

07 - Nos casos em que a unidade tiver armários excedentes e o servidor tiver apenas uma porta de armário roupeiro de aço, do modelo “duas portas e uma coluna”, poderá a critério do Comandante receber o empréstimo de mais uma porta, conforme segue:

Modelo “duas portas e uma coluna” - figura meramente ilustrativa

8 - Os armários emprestados deverão estar identificados com etiquetas, de acordo com o modelo padrão de etiquetas de armário, que se encontra no site da intranet, em CAF/ Programa 5S/ Área Administrativa 5S: http://10.86.1.151:85/qualidade/login_adm/login_adm.php

9 - O servidor ficará ciente de que se houver insufiência de armários roupeiros de aço para atender a demanda da Unidade, o Comandante poderá requerer que os servidores que possuam dois armários devolvam um deles.

10 - Nos casos de remoção, demissão, exoneração, aposentadoria, falecimento e empréstimos para outros órgãos, o servidor responsável pelo controle dos armários dos vestiários da Unidade, após desocupação, deverá atualizar a informação, a fim de que o patrimônio possa ser utilizado por outro servidor.

11 - O Comandante deverá, nas unidades com defasagem de armários roupeiros, notificar o servidor de afastamento contínuo, superior a 90 (noventa) dias para desocupar o bem.

12 - Na hipótese da existência de armário sem identificação, deverá ser anexado em celotex da Unidade e no próprio armário, aviso de prazo estipulado para que seja desocupado, após passado o prazo e não houver a desocupação, o servidor responsável pelo controle de armários da Unidade, com a anuência do Comandante, providenciará a abertura do armário, na presença de duas testemunhas e relacionará os pertences e os acondicionará para destinação adequada, conforme o caso.

13 - Para o prazo de que trata o item 12, o Comandante da Unidade deve considerar as férias dos servidores e no caso de afastamentos por licença médica, antes de adotar as providências do item 12, contatar os servidores afastados (exceto os que tiverem armário identificado), a fim de tentar descobrir quem ocupa o armário sem identificação.

14 - Fica proibida a colagem de adesivos ou qualquer outro tipo de adereço nos armários, ficando o servidor responsável pelo ato sujeito as sanções previstas na Lei 13.530/2003.

15 - Cabe ao servidor responsável pelo controle dos armários da Unidade identificar e apresentar ao Comandante a prática do ato vedado no item 14.

16 - A Academia de Formação em Segurança Urbana - AFSU deverá designar servidores, titular e suplente, para realizar controle dos armários, a fim de disponibilizá-los aos servidores que realizam cursos em suas dependências.

17 - Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.