Ordem Interna 004/SMSU-CG/2019

Assunto: DEAC/SMSU

Interessados: Todos os integrantes do Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana que trabalham no prédio da SMSU (incluindo Corregedoria).

Considerando que o prédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana está instalado num perímetro onde constam 02 (dois) importantes Cemitérios Municipais (Araçá e Consolação), os quais, pela natureza, contam com a circulação de um grande número de pessoas que os visitam rotineiramente, bem como constituindo-se um pólo de atração para prática de delitos, principalmente em razão dos objetos de valor econômico e histórico existentes no local.

Considerando a necessidade de garantir a proteção das pessoas e a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da lei, ficam criadas 12 (doze) vagas de DEAC (Diária Especial de Atividade Complementar), divididas em 03 (três) períodos, a serem preenchidas, prioritariamente, por servidores do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana na situação de “pronto”, que servem o prédio da SMSU.

1 - Dos Postos

1.1 - Cemitério da Consolação

O Cemitério da Consolação é o mais antigo em funcionamento na cidade de São Paulo e uma das principais referências do Brasil na área da arte tumular. Está localizado no distrito da Consolação, região central da Capital paulista, tendo uma área de 76.340 m². Localiza-se entre as ruas da Consolação, Sergipe, Mato Grosso e Cel. José Eusébio. O cemitério tem seus acessos pela Rua da Consolação e pela Rua Mato Grosso. Tem como estações de metrô mais próximas, a Estação Higienópolis-Mackenzie, da Linha 4-Amarela e a Estação Consolação, da Linha 2-Verde.

1.2 - Cemitério do Araçá

O Cemitério do Araçá é um  dos mais famosos e conhecido da cidade de São Paulo. Localizado na Avenida Doutor Arnaldo, no distrito da Consolação, possui área atual de 222.000 m², onde se localizam mausoléus de importantes e tradicionais famílias paulistanas.

1.3 - Ronda DEAC

1.3.1 - Serão abertas vagas para a guarnição da Ronda DEAC - SMSU, que será composta de 01 motorista + 01 encarregado. O servidor mais graduado ou mais antigo será o encarregado, o qual deverá cumprir e fazer cumprir as normas em vigor.

1.3.2 - Fica estabelecido o perímetro abaixo a ser realizado pela Ronda DEAC - SMSU:

a) Sede da SMSU; Rua da Consolação sentido Bairro - Centro; retorno defronte a Praça Roosevelt; Rua da Consolação sentido Centro - Bairro; permanência de 30 minutos dentro do Cemitério Consolação; Rua Cel. Eusébio; virar a direita na Rua Mato Grosso, virar a direita a Rua Sergipe; Rua da Consolação sentido Centro - Bairro; virar a direita na Avenida Paulista; virar a esquerda na Rampa de acesso da Avenida Dr. Arnaldo sentido Centro - Bairro; permanência de 30 minutos dentro do Cemitério do Araçá; virar a direita na Rua Dr. Arnaldo sentido Centro - Bairro; virar a direita na Rua Cardoso de Almeida; virar a direita Rua Monsenhor Alberto Pequeno; virar direita na Rua Itajubá com destino a Rua Major Atanael sentido Centro - Bairro; virar a esquerda na Rua Dr. Arnaldo, manter se a esquerda para acessar o Viaduto Okuhara Koei destino a Rua da Consolação sentido Bairro - Centro; Sede da SMSU com permanência de 15 minutos.

2 - Das Vagas

2.1 - As planilhas abaixo informam a quantidade máxima e mínima necessária de servidores, divididos em três períodos, para desempenharem e garantirem o serviço de alta qualidade e eficiência.

POSTOS Seg. a Sex. Seg. a Sex. Seg. a Sex.

06:00 às 14:00 14:00 às 22:00 22:00 às 06:00

Máx. Min. Máx. Min. Máx. Min.

Cemitério da Consolação 4 2 4 2 4 2

Cemitério do Araçá 4 2 4 2 4 2

Ronda DEAC 4 2 4 2 4 2

TOTAL POR PERÍODO 12 6 12 6 12 6

POSTOS Sab/Dom e Fer. Sab/Dom e Fer. Sab/Dom e Fer.

06:00 às 14:00 14:00 às 22:00 22:00 às 06:00

Máx. Min. Máx. Min. Máx. Min.

Cemitério da Consolação 4 2 4 2 4 2

Cemitério do Araçá 4 2 4 2 4 2

Ronda DEAC 4 2 4 2 4 2

TOTAL POR PERÍODO 12 6 12 6 12 6

3. Das Inscrições

3.1 - Para se inscrever em um desses postos, os servidores GCM's deverão estar na situação de “Pronto”, conforme legislação vigente e, prioritariamente, servidores que exercem suas funções no prédio da SMSU, incluindo os da Corregedoria.

4. Da Fiscalização

4.1 - A responsabilidade pela impressão da escala, apontamentos no SIGPEC e elaboração do Comunicado de Não Conformidade, em caso de ausências, será da Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada - Municipal.

4.2 - A apresentação do serviço DEAC será na Sentinela da SMSU (andar térreo), onde o Supervisor do Serviço de Sentinela será responsável por recepcionar e efetuar as anotações de presença e orientações.

4.3 - No momento da apresentação, os integrantes da GCM deverão assinar a planilha de freqüência, que ficará sob a responsabilidade da equipe de Sentinelas da SMSU, a qual deverá ser carimbada e rubricada pelo Supervisor do Serviço de Sentinela.

4.4 - Na falta do efetivo mínimo necessário para o cumprimento da escala DEAC, caberá ao Supervisor do Serviço de Sentinela da SMSU realizar remanejamento, dentre os postos já mencionados acima, priorizando o uso da viatura – Ronda DEAC.

4.5 - A fiscalização no posto DEAC ocorrerá com a RDO e a guarnição da viatura da Ronda DEAC – SMSU.

4.6 - Após os apontamentos necessários na escala de freqüência DEAC, o Supervisor do Serviço de Sentinela da SMSU deverá restituí-la à administração da SE/GGI-M, para prosseguimento.

5. Orientações Gerais

5.1 - Eventualmente, o efetivo dos postos e da Ronda DEAC – SMSU poderá ser empregado em atividades estratégicas, cumprindo determinação estabelecida pela SMSU.

5.2 - Nos casos em que ocorrer ausência(s) de servidor(es) inscrito(s) no Perímetro SMSU, de modo que reste apenas um servidor para o desempenho da atividade DEAC; este deverá ser remanejado, pelo Supervisor do Serviço de Sentinela, mediante contato com a Unidade ID 12 CP, para atividade de DEAC daquela UGCM. Caso não haja efetivo DEAC previsto para a referida data na ID 12 CP, deverá então, o servidor GCM, ser remanejado para a Unidade Comando Geral, para emprego no Perímetro Couto/Mauá/Casper Líbero ou Prédio da Rua General Couto de Magalhães, sendo este último, posto prioritário de DEAC, podendo ser atendido até mesmo por um único integrante, independente do horário, mediante contato com o Supervisor do Serviço de Sentinela do Comando Geral.

5.3A presente Norma não esgota o assunto, podendo ser complementada a qualquer tempo.