| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 13/05/2003 |
| Data de publicação | 14/05/2003 |
| Ementa |
SUBPREFEITURAS PROVIDENCIAR A EMISSAO DOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO AOS AMBULANTES CADASTRADOS EM 1998 ATE 30/06/03. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/2003 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE CADASTRO PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
