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  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 5 DE 25 DE MARÇO DE 1995
  5. Texto compilado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 5 de 25 de Março de 1995

AS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES,SERAO AGRUPADAS EM CAMARAS, A PARTIR DE 030495,SEGUNDO AS COMPETENCIAS ESTABELECIDAS PELA SJ,FICANDO VINCULADAS AS PROCURADORIAS CF.ESPECIFICA.;VINCULA GRUPO DE APOIO TECNICO-GAT AS 3.PR OCURADORIA.

Alterações

OI 3/97(SJ/PROCED)-ALTERA O ITEM 2 DA OI

OI 1/99(SJ/PROCED)-EXTINGUE CAMARA DAS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTE CRIADA PELA ORDEM INTERNA

OI 1/00(SJ/PROCED)-EXCLUI A COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE PROCED-112, DA CAMARA DE COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES AUXILIARES

OI 6/01(SJ-PROCED)-REVOGA A ORDEM INTERNA

Correlações

  • OI 1/01(SJ-PROCED)-EXTINGUE A CAMARA DE COMIS.PROCESSANTES PERMANENTES DE FEITOS RESIDUAIS, CRIADA PELA ORD.INT.