ORDEM INTERNA n.º 002/2001 - PROCED-GAB

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a elaboração das laudas para publicação no Diário Oficial do Município;

R E S O L V E :

I - As Laudas para publicação serão elaboradas em disquete pelos respectivos cartórios e demais unidades do Departamento, sendo de responsabilidade das respectivas chefias a supervisão e a efetiva exatidão dos dados fornecidos;

II - A Divisão Administrativa, através do responsável pela informática terá a atribuição de fazer a transmissão das laudas à Imprensa Oficial;

III - O encaminhamento do disquete ao responsável pela informática deverá ser feito diariamente até às 15:00 horas, impreterivelmente;

IV - Os casos excepcionais serão autorizados pela diretoria do Departamento ou pelo Diretor da Divisão Administrativa;

V - Fica revogado o Comunicado n.º 1/2001 de PROCED-GAB;

VI - Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VII - CUMPRA-SE

ANA CRISTINA MATTOS GARCIA ANDERSON

PROCURADORA DIRETORA DE DEPARTAMENTO

OAB-SP 38.322

PROCED