| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 23/01/1996 |
| Data de publicação | 24/01/1996 |
| Ementa |
DA CONTINUIDADE AO TRABALHO DE ELABORACAO DE EMENTAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES,PARA FORMAR JURISPRUDENCIA SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS DEQUE TRATA PORTARIA 97/95(PGM). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/1996 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO |
