ORDEM INTERNA 3/04 - SJ
O Secretário dos Negócios Jurídicos , no uso de suas atribuições e, considerando as disposições da Portaria 143/SGP/2004,
RESOLVE
1. A identificação dos servidores cujo acúmulo de férias deva ser regularizado, deverá ser providenciada pelo Setor de Pessoal do Gabinete, da Procuradora Geral do Município e de cada Departamento.
2. A escala de férias, decorrente da apuração efetuada com base no item anterior, deverá respeitar critérios equânimes ao longo do presente exercício, evitando a descontinuidade dos serviços desenvolvidos nas Unidades.
ORDEM INTERNA 3/04 - SJ
RETIFICAÇÃO
de publicação DOM 15.5.2004
Leia-se como segue e não como constou:
Ordem Interna 3/2004-SJ.G. - O Secretário dos Negócios Jurídicos , no uso . . .
1. A identificação dos servidores . . . pelo Setor de Pessoal do Gabinete, da Procuradoria Geral do Município e de cada Depto.
2. A escala . . .
OI 6/04(SJ)-ALTERA ITEM 2 E ACRESCENTA ITEM 3 A ORDEM INTERNA
D 50687/09-REVOGA A ORDEM INTERNA