DETERMINA QUE SERVIDORES DAS CATEGORIAS MEDICO,CIRURGIAO DENTISTA,ENFERMEIRO E FARMACEUTICO,AFASTADOS JUNTO A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL,ESTADUAL EMUNICIPAL ATE 31/12/95,DEVERAO SE APRESENTAR EM SUAS UNIDADES DE LOTACAO EM02/01/96, OU SOFRERAO PENALIDADES QUE ESPECIFICA.