| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 26/07/1995 |
| Data de publicação | 27/07/1995 |
| Ementa |
DETERMINA, AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS, QUE ATRAVES DAS RESPECTIVAS UNIDADES DA SUOS, FISCALIZEM OS PONTOS DE DISTRIBUICAO DE FOLHETOS, VERIFICANDOLIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS; APLIQUEM SANSOES CF. L 10315/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/07/1995 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - MULTAS |
