Tipo | ORDEM INTERNA |
Data de assinatura | 10/10/2003 |
Data de publicação | 11/10/2003 |
Ementa |
ALTERA O OI 7/03-PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI 13558/03-REGULARIZACAO DE EDIFICACOES; CANCELA MODELO 2 ANEXO A OI. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 11/10/2003 , p. 21 |
Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV |
Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ANISTIA |