CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 9 de 11 de Outubro de 2003)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 10/10/2003
Data de publicação 11/10/2003
Ementa

ALTERA O OI 7/03-PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI 13558/03-REGULARIZACAO DE EDIFICACOES; CANCELA MODELO 2 ANEXO A OI.

Situação

Não informado

Fonte 11/10/2003 , p. 21
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

ANISTIA